A Irmandade Boituva de Saúde e Educação é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional. Sua atuação é orientada pelo compromisso com a promoção do interesse público, a garantia de direitos e o atendimento às necessidades da população, sem distinção de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa, e sem vinculação político-partidária.

Nos termos de seu Estatuto Social, a entidade tem por finalidade apoiar, gerir, planejar e executar ações, programas, projetos e serviços nas áreas de saúde humana, saúde animal, meio ambiente, assistência social e educação básica, continuada e profissional. Para tanto, atua diretamente ou em parceria com o Poder Público e com instituições privadas sem fins lucrativos, na gestão, operacionalização e apoio técnico a serviços e equipamentos públicos ou privados, sempre observando o objeto pactuado, as exigências do chamamento e a legislação aplicável.

Na área da saúde humana, a entidade contribui para a promoção, prevenção e proteção da saúde, bem como para a organização e execução de ações ambulatoriais, hospitalares, de vigilância sanitária e epidemiológica e de apoio aos serviços integrantes das redes de atenção. Essas atividades são desenvolvidas em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a integralidade do cuidado, o acesso da população aos serviços e a articulação entre os diferentes níveis de atenção, conforme as responsabilidades definidas no instrumento de parceria.

No campo da saúde animal e da proteção socioambiental, a atuação abrange ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses, promoção da sanidade e do bem-estar animal, controle ético populacional de animais e defesa contra maus-tratos. Essa perspectiva reconhece a relação entre saúde humana, saúde animal e equilíbrio ambiental, aproximando-se do conceito de Saúde Única (One Health) e respeitando as normas sanitárias, ambientais e profissionais aplicáveis.

Na assistência social, a Irmandade colabora com a rede sócio assistencial por meio da gestão, operacionalização ou apoio técnico a serviços de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, incluindo atividades relacionadas a CRAS, CREAS, centros de convivência, acolhimento familiar, casas de passagem e serviços de acolhimento institucional, quando previstos no objeto da parceria. Também desenvolve serviços, programas e benefícios voltados a indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, promovendo a inclusão social e produtiva, o enfrentamento da pobreza e a defesa e garantia de direitos, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social, o SUAS e a LOAS.

Na educação, a entidade desenvolve e apoia iniciativas de Educação Infantil, Pré-Escola, Ensino Fundamental e apoio ao Ensino Médio, além de ações de educação em tempo integral, contraturno escolar, reforço pedagógico, alfabetização e inclusão digital. Também poderá contribuir com programas de educação especial e inclusiva, educação profissional, técnica e tecnológica, Educação de Jovens e Adultos (EJA), formação para o trabalho e integração social, bem como atividades culturais, artísticas, recreativas, lúdicas e esportivas de caráter socioeducativo. Essas ações devem observar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação e as demais normas educacionais pertinentes.

A atuação institucional também contempla a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, a proteção integral de crianças e adolescentes, a promoção da ética, da cidadania e dos direitos humanos, a segurança alimentar e nutricional e a preservação do equilíbrio ecológico. Como parte de seu compromisso com o aprimoramento dos serviços, a entidade poderá realizar pesquisas, capacitações profissionais e desenvolver tecnologias sociais aplicadas à saúde pública, à educação e às ciências sociais, sempre em coerência com as finalidades estatutárias e com as necessidades do território atendido.

Para a execução das ações, a Irmandade busca atuar de forma planejada, integrada e compatível com as políticas públicas e com a rede local de serviços. A gestão observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, bem como os deveres de transparência, controle, avaliação de resultados e prestação de contas dos recursos e atividades executadas, conforme as regras do instrumento celebrado e dos órgãos competentes.